Termos de Uso

Plataforma QuemDoa

Versão 1.0

Última atualização: 05/08/2026

1. Apresentação

Bem-vindo(a) ao QuemDoa.

O QuemDoa é uma plataforma digital destinada à organização de campanhas de arrecadação de doações promovidas por igrejas, comunidades, pastorais, movimentos, associações, entidades beneficentes e demais organizações que desejem coordenar, de forma simples e transparente, a distribuição de itens entre voluntários.

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2. Definições

Para fins destes Termos, considera-se:

• Plataforma: o sistema denominado QuemDoa, acessível por navegador ou outros meios disponibilizados futuramente.
• Controlador: Josias Pereira Bueno, responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados pela plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• Usuário: qualquer pessoa que utilize a plataforma, autenticada ou não.
• Organizador: usuário responsável pela criação e administração de uma campanha.
• Participante: pessoa que manifesta interesse em contribuir com uma campanha assumindo uma ou mais sacolas.
• Campanha: ação criada por um organizador destinada à arrecadação de determinados itens.
• Sacola: conjunto de itens assumido voluntariamente por um participante para futura entrega ao organizador.
• Instituição Organizadora: igreja, paróquia, comunidade, pastoral, movimento, associação, entidade beneficente ou qualquer outro grupo responsável pela campanha.

3. Objeto da Plataforma

O QuemDoa possui como finalidade facilitar a organização de campanhas de arrecadação de doações, permitindo que participantes visualizem necessidades previamente cadastradas e escolham espontaneamente quais itens desejam levar.

A plataforma atua exclusivamente como ferramenta tecnológica de organização e comunicação entre organizadores e participantes.

O QuemDoa:

• não comercializa produtos;
• não recebe valores referentes às doações;
• não transporta bens;
• não intermedeia pagamentos;
• não garante a entrega das doações;
• não fiscaliza a utilização dos itens arrecadados.

Toda responsabilidade pela organização, arrecadação, recebimento e destinação das doações pertence exclusivamente à instituição organizadora da campanha.

4. Elegibilidade

O cadastro de usuários é destinado a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

Ao criar uma conta, o usuário declara possuir capacidade civil para aceitar estes Termos.

Caso seja identificado cadastro realizado em desacordo com esta condição, o QuemDoa poderá suspender ou excluir a conta, independentemente de aviso prévio.

Nada impede que menores participem das campanhas como doadores juntamente com seus responsáveis, porém a utilização da plataforma deverá ocorrer por intermédio de um adulto responsável.

5. Formas de Utilização

A plataforma poderá ser utilizada de duas formas.

1. 5.1 Usuário autenticado

   O usuário poderá criar uma conta utilizando:

   • endereço de e-mail e senha; ou
   • autenticação por conta Google.

   Usuários autenticados poderão acompanhar seu histórico de campanhas e de participações, bem como utilizar funcionalidades adicionais disponibilizadas pela plataforma.

2. 5.2 Participação sem cadastro

   O participante poderá assumir uma sacola sem criar uma conta.

   Nesta modalidade poderão ser solicitadas apenas as informações estritamente necessárias para identificação da participação, como nome e, opcionalmente, número de WhatsApp para confirmação da sacola.

   Caso o participante opte por não informar seu número de WhatsApp, poderá ser necessário realizar a confirmação diretamente junto ao organizador da campanha, conforme instruções apresentadas pela plataforma.

6. Cadastro

Ao realizar cadastro, o usuário compromete-se a fornecer informações:

• verdadeiras;
• completas;
• atualizadas;
• pertencentes ao próprio usuário.

É proibida a criação de contas:

• utilizando identidade de terceiros;
• com informações falsas;
• para fins fraudulentos;
• destinadas à prática de atividades ilícitas.

O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e pelas atividades realizadas mediante sua conta.

Sempre que houver suspeita de acesso não autorizado, o usuário deverá alterar sua senha imediatamente.

7. Campanhas

O organizador poderá criar campanhas contendo, entre outras informações:

• nome da campanha;
• descrição;
• instituição organizadora;
• grupo ou pastoral responsável;
• lista de itens necessários;
• quantidades;
• categorias;
• observações;
• datas relevantes.

O organizador declara possuir autorização para representar a instituição responsável pela campanha.

É vedada a criação de campanhas:

• fraudulentas;
• enganosas;
• ofensivas;
• discriminatórias;
• ilícitas;
• que violem direitos de terceiros.

O QuemDoa poderá remover campanhas que violem estes Termos ou a legislação vigente.

8. Sacolas

Cada participante poderá assumir uma ou mais sacolas conforme disponibilidade da campanha.

Ao assumir uma sacola, o participante manifesta sua intenção voluntária de colaborar com a campanha.

A confirmação da sacola poderá ocorrer por meio dos mecanismos disponibilizados pela plataforma, incluindo confirmação via WhatsApp quando essa funcionalidade estiver disponível.

A assunção de uma sacola representa um compromisso moral entre participante e organizador, não constituindo contrato de compra e venda, promessa de pagamento ou obrigação civil exigível perante o QuemDoa.

Caso o participante não consiga realizar a entrega dos itens, recomenda-se informar o organizador o quanto antes, permitindo que a necessidade seja redisponibilizada a outros voluntários.

9. Responsabilidades do Organizador

Compete exclusivamente ao organizador:

• cadastrar corretamente as campanhas;
• informar quantidades reais;
• manter informações atualizadas;
• receber as doações;
• registrar, quando desejar, a entrega das sacolas;
• esclarecer dúvidas dos participantes;
• utilizar as doações conforme os objetivos divulgados.

O organizador responde integralmente pela veracidade das informações publicadas.

10. Responsabilidades do Participante

O participante compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras;
• agir com boa-fé;
• respeitar os organizadores;
• utilizar a plataforma apenas para finalidades legítimas;
• não praticar atos que prejudiquem campanhas ou outros usuários.

O participante reconhece que a plataforma não garante disponibilidade permanente dos itens, podendo ocorrer alterações decorrentes de confirmações realizadas por outros participantes.

11. Condutas Proibidas

Ao utilizar o QuemDoa, o usuário compromete-se a agir de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação brasileira.

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• criar campanhas falsas ou enganosas;
• divulgar informações sabidamente incorretas;
• praticar golpes, fraudes ou qualquer atividade ilícita;
• utilizar identidade falsa ou de terceiros sem autorização;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, calunioso ou que incentive violência, preconceito ou práticas ilegais;
• inserir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo destinado a comprometer a segurança da plataforma;
• tentar acessar contas, dados ou funcionalidades sem autorização;
• utilizar robôs, scripts automatizados ou mecanismos de coleta massiva de informações ("scraping"), salvo quando expressamente autorizados pelo QuemDoa;
• interferir no funcionamento normal da plataforma;
• praticar qualquer conduta que possa causar prejuízo aos demais usuários ou ao próprio QuemDoa.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

12. Disponibilidade da Plataforma

O QuemDoa busca manter seus serviços disponíveis continuamente.

Entretanto, o usuário reconhece que poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

• manutenção preventiva ou corretiva;
• atualização de funcionalidades;
• falhas de infraestrutura;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• problemas de conectividade com a internet;
• casos fortuitos ou de força maior.

Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas em horários de menor impacto.

O QuemDoa não garante disponibilidade ininterrupta do serviço.

13. Conteúdo das Campanhas

Todo conteúdo publicado em campanhas é de responsabilidade exclusiva do respectivo organizador.

Isso inclui, entre outros:

• nome da campanha;
• descrição;
• imagens;
• lista de itens;
• quantidades;
• observações;
• informações da instituição organizadora.

O QuemDoa poderá remover conteúdos que:

• violem estes Termos;
• infrinjam direitos de terceiros;
• contrariem a legislação brasileira;
• possam induzir usuários a erro;
• apresentem riscos à segurança dos usuários ou da plataforma.

A remoção poderá ocorrer preventivamente, independentemente de aviso prévio.

14. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• marca;
• nome comercial;
• logotipo;
• identidade visual;
• layout;
• códigos-fonte;
• banco de dados;
• textos produzidos pela plataforma;
• interfaces;
• recursos gráficos;
• funcionalidades.

Constitui propriedade do QuemDoa ou de seus respectivos licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de exploração comercial sobre tais elementos.

É proibido:

• copiar integralmente a plataforma;
• reproduzir sua identidade visual;
• utilizar sua marca sem autorização;
• comercializar partes do sistema;
• realizar engenharia reversa, quando vedada pela legislação aplicável.

15. Links para Terceiros

A plataforma poderá conter links para sites, redes sociais ou serviços mantidos por terceiros.

O QuemDoa não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, políticas ou práticas desses serviços.

A navegação em ambientes externos ocorrerá por conta e risco do próprio usuário.

16. Limitação de Responsabilidade

O usuário reconhece que o QuemDoa atua exclusivamente como ferramenta tecnológica de organização de campanhas.

Dessa forma, o QuemDoa não se responsabiliza por:

• eventual cancelamento de campanhas;
• desistência de participantes;
• atraso na entrega das doações;
• qualidade, estado ou quantidade dos itens entregues;
• utilização posterior das doações pela instituição organizadora;
• informações falsas prestadas por organizadores ou participantes;
• prejuízos decorrentes de negociações realizadas fora da plataforma;
• conflitos entre participantes e organizadores.

Da mesma forma, o QuemDoa não garante que todos os itens cadastrados em uma campanha serão efetivamente arrecadados.

17. Responsabilidade das Instituições Organizadoras

Cada instituição organizadora é integralmente responsável por:

• administrar suas campanhas;
• definir os itens arrecadados;
• divulgar corretamente suas ações;
• receber as doações;
• prestar contas aos participantes quando entender pertinente;
• cumprir a legislação aplicável.

O uso da plataforma não estabelece qualquer vínculo societário, empregatício, associativo ou de representação entre o QuemDoa e as instituições organizadoras.

18. Segurança da Conta

O usuário é responsável por manter em sigilo:

• sua senha;
• códigos de autenticação;
• dispositivos utilizados para acesso.

O QuemDoa nunca solicitará senha por telefone, e-mail, WhatsApp ou redes sociais.

Caso identifique qualquer acesso suspeito, o usuário deverá alterar imediatamente sua senha e comunicar o suporte da plataforma.

19. Suspensão e Exclusão de Contas

O QuemDoa poderá suspender temporária ou definitivamente contas que:

• violem estes Termos;
• pratiquem fraude;
• utilizem informações falsas;
• prejudiquem outros usuários;
• utilizem a plataforma para fins ilícitos;
• tentem comprometer a segurança do sistema.

Sempre que possível, será oportunizada ao usuário a apresentação de esclarecimentos.

Todavia, em situações que envolvam fraude, risco à segurança ou descumprimento grave destes Termos, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.

20. Exclusão de Conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento.

Após a confirmação da solicitação:

• os dados pessoais vinculados à conta serão excluídos ou anonimizados, conforme aplicável;
• informações cuja manutenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal poderão ser preservadas pelo prazo exigido em lei;
• registros históricos poderão permanecer anonimizados quando necessários para preservar a integridade das campanhas e das estatísticas da plataforma.

Após a exclusão, poderá não ser possível recuperar informações anteriormente cadastradas.

21. Evolução da Plataforma

O QuemDoa poderá, a qualquer momento:

• criar novas funcionalidades;
• alterar recursos existentes;
• descontinuar funcionalidades;
• modificar limites de utilização;
• lançar versões pagas ou planos premium.

Sempre que possível, mudanças relevantes serão comunicadas previamente aos usuários.

A utilização continuada da plataforma após a publicação das alterações caracterizará concordância com os novos Termos.

22. Gratuidade

No momento da publicação desta versão, o uso da plataforma é totalmente gratuito.

Entretanto, o QuemDoa poderá futuramente disponibilizar funcionalidades opcionais mediante pagamento, permanecendo livres de cobrança os recursos que assim forem informados.

Nenhuma cobrança será realizada sem informação clara e prévia ao usuário.

23. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pelo QuemDoa observará as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), bem como as demais normas aplicáveis.

As regras relativas à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais encontram-se detalhadas na Política de Privacidade, documento integrante destes Termos.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados serão tratados na forma prevista na Política de Privacidade.

24. Comunicações

O QuemDoa poderá enviar comunicações relacionadas ao funcionamento da plataforma, incluindo:

• confirmação de cadastro;
• recuperação de senha;
• confirmação de login;
• notificações sobre campanhas das quais o usuário participe;
• alterações relevantes destes Termos;
• comunicados técnicos;
• avisos de segurança.

Essas comunicações poderão ocorrer por:

• e-mail;
• notificações dentro da plataforma;
• WhatsApp, quando informado voluntariamente pelo usuário para essa finalidade.

O QuemDoa não enviará mensagens promocionais por WhatsApp sem que exista fundamento legal aplicável ou autorização do usuário, quando exigida pela legislação.

25. Caso Fortuito e Força Maior

O QuemDoa não será considerado inadimplente pelo descumprimento de obrigações decorrentes de eventos imprevisíveis ou inevitáveis, incluindo, entre outros:

• falhas generalizadas de internet;
• interrupções de energia elétrica;
• ataques cibernéticos de grande escala;
• indisponibilidade de provedores de infraestrutura;
• determinações de autoridades públicas;
• guerras;
• pandemias;
• desastres naturais;
• outros eventos caracterizados como caso fortuito ou força maior.

Nessas situações, os serviços poderão permanecer temporariamente indisponíveis até o restabelecimento das condições normais de operação.

26. Integridade dos Termos

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa definitiva, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

A eventual nulidade de uma cláusula não implicará a nulidade integral destes Termos.

27. Renúncia

A eventual tolerância do QuemDoa quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito, precedente ou alteração contratual.

O não exercício imediato de determinado direito não impedirá seu exercício futuro.

28. Cessão

O usuário não poderá ceder ou transferir os direitos decorrentes destes Termos sem autorização expressa do QuemDoa.

O QuemDoa poderá transferir a titularidade da plataforma ou os direitos decorrentes destes Termos em casos de reorganização societária, incorporação, fusão, cisão, venda de ativos ou sucessão empresarial, observada a legislação aplicável.

29. Alterações destes Termos

Os presentes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir:

• alterações legislativas;
• novas funcionalidades;
• melhorias da plataforma;
• mudanças operacionais;
• adequações determinadas por autoridades competentes.

A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes que afetem significativamente os direitos dos usuários, estes serão informados pelos meios de comunicação disponíveis.

30. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Constituição Federal;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável;
• Código Civil Brasileiro;
• demais normas pertinentes.

31. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure foro diverso ao usuário.

32. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas ao Controlador dos Dados por meio dos canais oficiais disponibilizados na plataforma.

Controlador dos Dados (provisório): Josias Pereira Bueno

E-mail: contato@quemdoa.com.

33. Vigência

Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos até que sejam substituídos por nova versão.

A utilização continuada da plataforma após a publicação de atualizações representa a concordância do usuário com as alterações promovidas.

Disposição Final

O QuemDoa nasceu com o propósito de facilitar a organização de campanhas solidárias, promovendo transparência, praticidade e colaboração entre organizadores e participantes.

Ao utilizar a plataforma, cada usuário contribui para que ações beneficentes sejam organizadas de forma mais eficiente, fortalecendo iniciativas de solidariedade e responsabilidade social.